CNAE Médico autônomo: O que é? Qual o correto?
A escolha do CNAE médico é uma etapa essencial para autônomos que estão iniciando seu próprio negócio
Você já ouviu falar o que é um CNAE médico?
Se você é um médico que trabalha por conta própria, ou que deseja trabalhar sem vínculo empregatício, você precisa conhecer esse conceito e saber qual é o código correto para a sua atividade.
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher uma opção de CNAE para definir qual função será realizada em sua empresa.
Essa questão auxilia a Receita Federal tanto para cobrança dos impostos adequados, quanto para definição do tipo de empresa e regime tributário a ser optado.
Mas, calma, vamos explicar melhor sobre o CNAE médico, e qual o ideal para essa profissional. Confira!
O que é um CNAE?
Primeiramente, é preciso entender o que é essa sigla e por que ela é tão importante para quem deseja abrir uma empresa.
Em geral, o CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trata-se de um sistema padronizado, que identifica as atividades econômicas exercidas pelas pessoas jurídicas e físicas no Brasil.
Além disso, ele é usado para fins tributários, administrativos e estatísticos, e é obrigatório para todos os contribuintes que possuem CNPJ.
Sendo assim, o CNAE médico é o código que representa atividade de atenção ambulatorial, ou seja, a atividade executada por médicos que não possuem empresa registrada.
Então, esses médicos podem exercer a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares.
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Qual é o CNAE médico autônomo correto?
Mas, afinal, qual é o CNAE médico autônomo correto?
A resposta para isso, dependerá do tipo de serviço que você presta aos seus pacientes.
Isso porque, existem vários códigos disponíveis na classe 86.30-5, o qual representa as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos.
Alguns deles são:
- 8630–5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
- 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/06 – Serviços de vacinação e imunização humana;
- 8630-5/07 – Atividades de reprodução humana assistida;
- 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
À vista disso, você deve escolher o código que melhor se encaixa na sua especialidade.
Além disso, também deve ser considerado a forma de atendimento.
Por que é importante escolher o CNAE médico autônomo correto?
Escolher o CNAE médico autônomo correto é importante por vários motivos:
1. Evita inconsistências com o Fisco
A Receita Federal pode multar ou processar contribuintes que usam códigos incorretos ou que não são compatíveis com as suas atividades.
Dessa maneira, saber reconhecer e escolher o CNAE médico correto, é fundamental para evitar essas questões.
2. Enquadramento no regime tributário adequado
O regime tributário é uma das etapas mais relevantes para um negócio. Sendo assim, através de sua escolha, seu negócio pode facilitar a apuração de impostos.
Além disso, também pode receber benefícios fiscais disponíveis. Os regimes de tributação vigentes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Entretanto, cada regime tem suas vantagens e desvantagens, e o CNAE deve influenciar na escolha da melhor opção.
3. Facilita a emissão de notas fiscais
A emissão de notas finais são documentos obrigatórios para comprovar a prestação de serviços.
Mediante elas, você pode garantir os direitos e deveres, tanto dos médicos quanto dos pacientes.
Portanto, o CNAE médico deve constar nas notas fiscais, juntamente com outras informações como:
- CPF;
- Valor do serviço;
- Descrição do serviço;
- Entre outros.
Conte com suporte e evite erros!
A essa altura, você já sabe que o CNAE médico é um conceito que todo médico, que trabalha por conta própria, deve conhecer e aplicar corretamente.
Portanto, escolher o CNAE médico correto é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Para se enquadrar no regime tributário mais adequado e emitir notas fiscais, conte com profissionais especializados.
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